Informação Obrigatória Ao Consumidor Do Intermediário De Crédito
Regime Extraordinário De Proteção De Devedores
Incumprimento De Contratos De Crédito
Boas Práticas De Segurança Para Pagamentos Com Cartões
Folheto De Comissões E Despesas
Folheto De Taxas De Juro
Serviços Mínimos Bancários
Resolução Extrajudicial De Litígios
Informação Sobre a Diretiva De Serviços De Pagamento Revista (Dsp2)
Glossário
Documento De Informação Sobre Comissões
Extrato De Comissões
O Extrato de Comissões apresenta-lhe uma panorâmica geral de todas as comissões cobradas pelos serviços associados à sua conta de pagamento no período de um ano, sendo-lhe disponibilizado durante o mês de janeiro do ano subsequente.
Fornece também informações sobre os juros que foram eventualmente cobrados sobre a conta ou que foram por ela auferidos durante este período.
As informações relativas às transações individuais e ao saldo da conta figuram nos extratos de conta.
Divulgação Das Condições Especiais De Resgate De Ppr, Ppe, Ppr/e
Lei nº 19/2022, de 21 de outubro, no Artigo 6º estabelece um regime de resgate de planos de poupança sem penalização - Plano de Poupança Reforma (PPR), Plano de Poupança Educação (PPE) e Plano de Poupança Reforma/Educação (PPR/E).