FAQ - SPIN | Banco de Portugal (bportugal.pt)
Informação Obrigatória Ao Consumidor Do Intermediário De Crédito
Regime Extraordinário De Proteção De Devedores
Incumprimento De Contratos De Crédito
Boas Práticas De Segurança Para Pagamentos Com Cartões
Folheto De Taxas De Juro
Serviços Mínimos Bancários
Resolução Extrajudicial De Litígios
Informação Sobre a Diretiva De Serviços De Pagamento Revista (Dsp2)
Glossário
Documento De Informação Sobre Comissões
Extrato De Comissões
O Extrato de Comissões apresenta-lhe uma panorâmica geral de todas as comissões cobradas pelos serviços associados à sua conta de pagamento no período de um ano, sendo-lhe disponibilizado durante o mês de janeiro do ano subsequente.
Fornece também informações sobre os juros que foram eventualmente cobrados sobre a conta ou que foram por ela auferidos durante este período.
As informações relativas às transações individuais e ao saldo da conta figuram nos extratos de conta.
Divulgação Das Condições Especiais De Resgate De Ppr, Ppe, Ppr/e
Lei nº 19/2022, de 21 de outubro, no Artigo 6º estabelece um regime de resgate de planos de poupança sem penalização - Plano de Poupança Reforma (PPR), Plano de Poupança Educação (PPE) e Plano de Poupança Reforma/Educação (PPR/E).